A elaboração de um PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) se torna obrigatória nos seguintes casos, conforme as normas do CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul):
– Edificações novas: Qualquer construção nova, exceto residências unifamiliares, precisa apresentar um PPCI para obter a licença de funcionamento ou habite-se.
– Edificações existentes em regularização: Imóveis já construídos que não possuem PPCI devem elaborar o plano para atender às exigências legais e garantir a regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
– Alteração de uso ou atividade: Quando ocorre mudança na atividade exercida na edificação, como a transformação de uma residência em comércio, ou qualquer alteração que mude a classificação de risco.
– Reformas ou ampliações significativas: Quando a edificação passa por reformas estruturais, ampliação de área ou mudanças que possam impactar as medidas de prevenção e combate a incêndio.
– Edificações com área superior a 750 m² ou mais de 3 pavimentos: Imóveis com área construída acima de 750 m² ou que possuam mais de 3 pavimentos devem, obrigatoriamente, ter um PPCI elaborado e aprovado.
– Imóveis de uso coletivo ou público: Estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, instituições de ensino, saúde, entretenimento e outros que recebem circulação de pessoas devem possuir PPCI, independentemente do tamanho.
– Condomínios residenciais ou edifícios multifamiliares: Edificações com mais de uma unidade residencial (condomínios ou edifícios de apartamentos) são obrigadas a apresentar o PPCI.
– Empresas ou indústrias com risco específico: Edificações que realizam atividades consideradas de risco médio ou alto, como indústrias, depósitos de materiais inflamáveis, estabelecimentos com grande carga de incêndio ou uso de substâncias perigosas.
– Renovação do AVCB ou CLCB: Quando o prazo de validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) expira, é necessário reavaliar a edificação e, em muitos casos, elaborar um novo PPCI.
– Imóveis que sofreram autuações ou notificações: Edificações que foram notificadas pelo Corpo de Bombeiros por irregularidades precisam elaborar ou atualizar o PPCI para corrigir as inconformidades identificadas.
Em todos esses casos, a elaboração do PPCI deve ser realizada por um profissional habilitado, garantindo que o plano esteja em conformidade com as normas do CBMRS e atenda a todas as medidas de segurança exigidas. A Archifix está preparada para oferecer todo o suporte necessário, desde a elaboração até a execução do PPCI, garantindo a regularização do imóvel com agilidade e eficiência.
